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habeas data

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habeas datahabeas data
|ábeàs dátà|


nome masculino

[Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Direito de um cidadão a ter livre acesso a informações a ele relativas, constantes de registos ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou à rectificação de dados.

etimologiaOrigem etimológica:locução latina, de habeas, segunda pessoa do presente do conjuntivo de habeo, -ere, ter + latim científico datum, -i, dado, informação, de datus, -a, -um, particípio passado de do, dare, dar.

habeas datahabeas data

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Dúvidas linguísticas



Estava com dúvida quanto à escrita do algarismo 16, e procurando resposta no site, fiquei com mais dúvida ainda: dezesseis ou dezasseis? E porquê?
O algarismo 16 pode escrever-se de duas formas: dezasseis é a forma usada em Portugal e dezesseis a forma usada no Brasil. A forma com e aparenta ser a mais próxima da etimologia: dez + e + seis; a forma com a é uma divergência dessa. Esta dupla grafia, cuja razão exacta se perde na história da língua, verifica-se também com os números 17 (dezassete/dezessete) e 19 (dezanove/dezenove).




Qual é a ortografia correcta para esta antiga república soviética: Bielorússia, Bielorrússia ou Bielorúsia?
Das três hipóteses apresentadas, a forma correcta é Bielorrússia, pois as consoantes duplas -rr- e -ss- são, em contexto intervocálico, a grafia que se adequa à pronúncia Bielo[R]ú[s]ia.

Relativamente a este topónimo, ou ao seu gentílico (bielorrusso, como poderá verificar no Dicionário Priberam), pode eventualmente colocar-se ainda o problema da divergência na grafia entre a norma portuguesa e a norma brasileira do português, uma vez que a tradição lexicográfica registava formas diferentes: Bielorrússia e bielorrusso na norma portuguesa e Bielo-Rússia e bielo-russo na norma brasileira até à publicação do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) da Academia Brasileira de Letras, em 2009. Saliente-se que esta foi uma opção da publicação do VOLP e não da aplicação do Acordo Ortográfico e 1990, que é omisso nesta matéria.

Adicionalmente, deve referir-se que nos meios de comunicação brasileiros é maioritário o uso do topónimo Belarus, em vez de Bielorrússia, ainda que seja maioritário o uso do gentílico bielorrusso, em detrimento do gentílico belarusso (registado apenas no Dicionário Houaiss).